O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Recurso Especial. Ação de investigação judicial. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico.

Amapá bate recorde de nepotismo

Indenizatória. Autor vítima de agressão física perpetuada por policiais militares. Abuso de poder.

Lesões corporais. Nexo de causalidade comprovado. Dever de indenizar.

OAB cearense cobra demissão de parentes de magistrados

AMB divulga nota de apoio ao fim do nepotismo no Judiciário

Romeu e Julieta, The Tragedy of Romeo e Juliet. A discussão sobre o poder familiar

Na peça Romeu e Julieta podemos avaliar o poder familiar, a questão do não consentimento para casar

Orçamento de 2007 chega ao Congresso. Salário mínimo não deve repetir aumentos elevados e arrecadação deve subir

O Executivo encaminhou nesta quinta-feira (31) ao Congresso a proposta de orçamento da União para o ano que vem.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Constituição do crédito via dctf. Prescrição. Art. 174 do CTN.

Evidenciada a prescrição ante o transcurso de mais de cinco anos a contar da constituição definitiva do crédito tributário, sem a ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas do lapso prescricional.

Tributário. PIS. Exigibilidade de títulos executivos. Decadência. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Termo a quo. Fato gerador.

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário

Conselho especial considera válidos decretos sobre auxílios de militares e bombeiros

foram além do exercício do poder regulamentar conferido ao Governador do Distrito Federal, contrariando a Constituição Federal

Decisão do TJSP desobriga município de pavimentar avenida

?O Poder Judiciário não pode compelir o Executivo a realizar pavimentação de ruas, sob pena de

Lei nº 12.115 de 10 de Dezembro de 2009

Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R

O falso Poder

"Não acredite em nada do que ouvir e somente na metade do que ver !!!"

Tributário. Embargos à execução fiscal. PIS. DL 2445 e 2449/88.

Inconstitucionalidade. Impossibilidade.

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia